Serviço Social 1 Semestre A relação da LGPD e o contexto social brasileiro

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Curso: Serviço Social Semestre: 1º
Disciplinas:  Filosofia
 Ética, política e cidadania
 Psicologia social
 Sociologia
Professores:  Leonardo Antonio Silvano Ferreira
 José Adir Lins Machado
 Mayra Campos Frâncica dos Santos
 Altair Ferraz Neto
Competências:  Refletir, articular e sistematizar conhecimentos
teórico-metodológicos e necessários à prática do
profissional em Serviço Social.
 Correlacionar o debate teórico desenvolvido pelas
disciplinas integradoras do semestre, de modo que
seja possível compreender e debater o papel do
profissional em Serviço Social em meio à proteção
de dados.
Habilidades:  Possibilitar o desenvolvimento de trabalho de
modo a promover a capacidade de adaptação,
comunicação e integração da equipe.
 Aumentar a capacidade de adquirir conhecimentos
científicos, elaborar pensamento crítico e unir essas
situações às experiências cotidianas, ampliando os
conteúdos que serão aplicados em seu futuro
campo de atuação profissional.
 Promover formação teórico-prática possibilitando a
vivência concreta na realidade social, estimulando
uma postura investigativa e de análise críticoreflexiva.
 Compreender e aplicar as normas e padronizações
para a construção de textos acadêmicos.
Objetivos da
Aprendizagem:
 Contribuir o processo de ensino e aprendizagem.
 Estimular a corresponsabilidade dos(as) estudantes
pelo aprendizado eficiente e eficaz.
 Promover o estudo dirigido a distância.
 Desenvolver os estudos independentes,
sistemáticos e o auto aprendizado.
Produção Textual Individual Serviço Social
PTI
 Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
 Direcionar os(as) estudantes para a busca do
raciocínio crítico e a emancipação intelectual.
Prezado(a) discente.
Seja bem vindo(a) ao início do semestre.
A Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como orientação a
discussão sobre: “A relação da LGPD e o contexto social brasileiro”. Esta temática
mostra-se relevante neste momento pois, com o avanço da tecnologia, as empresas
passaram a realizar a coleta de dados pessoais de inúmeros usuários com as mais
variadas finalidades, não sendo difícil reconhecer o alto valor agregado que esses
dados possuem na era das comunicações digitais e como eles podem impactar
diretamente a vida privada e a intimidade dos usuários.
Portanto, esta tem sido uma discussão cada vez mais urgente no mundo todo,
entretanto, a maneira como cada país se adequa à esta lei não é uniforme. Aqui no
Brasil, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, tem sido um tema cada vez mais discutido em nosso meio, já que com
esta nova legislação há a imposição da responsabilização de agentes envolvidos no
tratamento de dados e multa às empresas que não se adequarem à normatização.
ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL
Para realizar a atividade de portfólio, você deverá criar um texto de própria
autoria, utilizando-se do material disponibilizado. O texto deverá ser estruturado
seguindo as normas da ABNT e as regras indicadas neste documento de orientação.
Por meio da leitura e interpretação da SGA e da situação-problema destacada,
você, futuro profissional, deverá elaborar uma produção textual com respaldo
metodológico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.
Produção Textual Individual Serviço Social
PTI
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM
Nesta situação geradora de aprendizagem a proposta é provocá-lo(a) à reflexão sobre
“A relação da LGPD e o contexto social brasileiro”, já que este tema tem se mostrado
de extrema relevância em nossa atualidade. Assim, diante dos inúmeros casos de
violação de dados pessoais, ataques de hackers exigindo fortunas para a liberação de
dados, entre tantas outras violações que vem ocorrendo, o Comitê Central de
Governança Global elaborou uma cartilha com as “competências para deliberar sobre
as orientações e as diretrizes para a categorização de compartilhamento amplo,
restrito e específico, e a forma e o meio de publicação dessa categorização, observada
a legislação pertinente, referente à proteção de dados pessoais [...]” (BRASIL, 2020 -
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS). A partir de agora, operações relacionadas à
coleta, à retenção, ao processamento, ao compartilhamento e a eliminação de dados
pessoais coletados pelas empresas passa a ser alvo de uma minuciosa atividade
investigativa por parte de autoridades e dos agentes empresariais.
SITUAÇÃO PROBLEMA
Como problemática deste trabalho, a equipe docente disponibiliza alguns
questionamentos capazes de orientar o desenvolvimento de uma análise crítica,
pautada no debate teórico, prático e interdisciplinar. Leia atentamente o fragmento
da reportagem “Um marco na regulamentação sobre dados pessoais no Brasil” (texto
1) e “O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um “giro” pela lei e
conheça desde já as principais transformações que ela traz para o país” (texto 2).
Texto 1:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi
aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 14 de agosto de 2020. Houve pedido
de adiamento da vigência da lei para maio de 2021, mas a proposta foi rejeitada pelo
Congresso, entrando a legislação em vigor em 18 de setembro. A lei representa um
marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil,
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tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira
como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de
usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida por
União, estados, Distrito Federal e municípios.
Logo após a publicação da LGPD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou
a Recomendação 73/2020, que orientou os órgãos do Poder Judiciário a adotarem
medidas para a adequação dos tribunais às disposições da legislação de proteção de
dados.
Desde então, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem realizado estudos, promovido
discussões e implementado ações voltadas para o cumprimento da LGPD e a garantia
de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.
Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/lei-geral-deprotecao-
de-dados-pessoais-lgpd. Acesso em: 12/07/2021.
Texto 2:
De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de
hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós
brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo. Aqui, a gente
te ajuda a entender os seus direitos como cidadão, ou suas obrigações, caso você seja
responsável por bases de dados de pessoas.
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Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-algpd.
Acesso 12/07/2021.
Por fim, entende-se que a LGPD veio para estabelecer padrões mínimos a serem
seguido quando do uso de um dado pessoal de modo a garantir ao cidadão o
protagonismo nas decisões fundamentais a esse respeito.
REFERÊNCIAS:
FREITAS, V.H.D. Violação de dados pessoais e o princípio da eficiência: um diálogo entre o
público e o privado. Disponível em:
http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=ffb5597397de30f2. Acesso em: 12/07/2021.
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BRASIL. Comitê Central de Governança de Dados. Disponível em:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/comite-central-degovernanca-
de-dados. Acesso em: 12/07/2021.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados
pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO
A partir das leituras da situação geradora de aprendizagem e da situação-problema
apresentadas, o desafio como futuros profissionais do Serviço Social consiste em
desenvolver um texto crítico, dissertativo-argumentativo, cujas reflexões sejam
subsídios para que possam elaborar uma proposta objetiva evidenciando a
importância da referida lei para o contexto social. Somando-se a essa orientação, você
deverá se respaldar nos direcionamentos (questionamentos) das disciplinas do
semestre em questão. As suas contribuições deverão ser expostas observando as
referências bibliográficas indicadas.
No que tange à organização formal, o trabalho deve seguir as seguintes
recomendações:
1. Capa e folha de rosto: Utilizar capa e folha de rosto padronizadas da instituição.
2. Introdução: A introdução (ao menos 1 lauda) deve contemplar:
a. Apresentação do tema;
b. Contextualização do tema;
c. Descrição do que será discutido ao longo do texto.
3. Desenvolvimento: Para o desenvolvimento do trabalho (de 3 a 5 laudas), é
necessário:
a. Responder aos questionamentos de cada uma das disciplinas;
Produção Textual Individual Serviço Social
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b. Fundamentar teoricamente com base em conceitos extraídos das suas
leituras as quais deverão ser citadas e referenciadas de acordo com as normas
da ABNT.
4. Conclusão: Apresentar as considerações finais acerca do tema. (1 lauda)
5. Anexos e apêndices: Apresentar, caso sejam utilizados, materiais, imagens,
fotografias ou registros.
6. Referências: Apresentar todas as fontes utilizadas para consulta na elaboração das
propostas.
7. Normas da ABNT: devem ser respeitadas e aplicadas em todas as etapas do
trabalho, sendo critério essencial para a realização.
ORIENTAÇÕES: Filosofia
A Lei Geral de Proteção de Dados e as relações com o contexto social brasileiro da
atualidade proporcionam inúmeras reflexões filosóficas para pensarmos sobre o tema,
especialmente no contexto de consolidação das tecnologias da informação e
comunicação sobre as relações sociais que estamos vivendo na atualidade. Dedique
alguma parte da construção do seu texto, para se debruçar sobre as possíveis questões
filosóficas que emergem da temática deste portfólio. Tomando como base os estudos
da disciplina de Filosofia, desenvolva: De que maneira a Filosofia, sobretudo a partir
dos estudos da Ética, pode ser útil e contribuir com as análises relacionadas à
privacidade no uso das novas tecnologias de informação e comunicação?
REFERÊNCIAS:
GARNIER, Cíntia Miele; PADILHA, Tamyris Michele. Ética, privacidade e novas
tecnologias: o impacto da lei de proteção de dados na sociedade. Disponível em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/311142/etica--privacidade-e-novastecnologias--
o-impacto-da-lei-de-protecao-de-dados-na-sociedade. Acesso: jul. 2021.
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BARBOZA, Sergio de Góes; ALMEIDA, Márcia Bastos; ANACLETO, Gesiel; DA LUZ, Pedro
Fernandes Leite; BOHMANN, Katja Junqueira; OTTO, Franciele; SANCHES, Sidney de
Moraes; DE AQUINO, Fernando Lopes. Filosofia. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S. A., 2014.
ORIENTAÇÕES: Ética, política e cidadania
Políticos, empresários, comerciantes e a mídia em geral, normalmente, consideram
(discursivamente) o ser humano acima daquilo que ele pode representar para os seus
próprios interesses, afirmando que o ser deve se sobrepor ao ter e que o mais
importante é a vida, sua preservação e suas boas condições. Contudo, assiste-se (na
prática) iniciativas que demonstram o contrário: que o importante é lucrar, é ter, é
explorar os nossos semelhantes (leia-se “consumidores”) criando necessidades e
manipulando os seus desejos e interesses.
Essa postura contrária, não só à visão religiosa e sua valoração humana, como à visão
filosófica e, de modo especial, à compreensão de Immanuel Kant (1724-1804) acerca
da dignidade do ser humano, apresentada muito claramente na segunda expressão do
Imperativo Categórico: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua
pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e
nunca simplesmente como meio” (KANT, I. Fundamentação da metafísica dos
costumes. Trad. P. Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007. p. 69).
Desenvolva um texto, entre meia e uma lauda, discorrendo criticamente acerca do
modo como o ser humano é concebido (pelo mercado) e como deveria ser (de acordo
com a visão de Kant [subsídios na seção 2.3 do livro didático]).
REFERÊNCIA
CIZOTO, S. A.; CARTONI, D. M. Ética, Política e Sociedade. Londrina: Editora e
Distribuidora Educacional, 2016.
KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. P. Quintela. Lisboa: Edições
70, 2007. Disponível em https://www.arquer.com.br/arquivos/Fundamentacao-da-
Metafisica-dos-Costumes-Kant.pdf
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ORIENTAÇÕES: Psicologia Social
A Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPS), tem por
objetivo regulamentar o uso dos dados pessoais pelas empresas de modo que os
cidadãos brasileiros tenham maior controle e segurança sobre suas informações. A
referida Lei, em seu artigo 2º, § VII, tem como fundamento “os direitos humanos, o
livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas
pessoas naturais”. Diante disto, responda: O que é personalidade e como esta pode ser
diferenciada da identidade?
REFERÊNCIA:
BOCK, A. M. B.; FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias: uma introdução ao estudo
da psicologia. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LOPES, D.D. et al. Psicologia Social [recurso eletrônico]. Porto Alegre: SAGAH, 2018.
SANTOS, M.C.F. Psicologia Social. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A.,
2019.
ORIENTAÇÕES: Sociologia
Sabemos que a atualidade nos coloca interrogações que não estavam no horizonte dos
pensadores considerados clássicos para a Sociologia. Atualmente a preocupação
sociológica resvala nos limites “legais” do espaço da internet e a Lei Geral de Proteção
de Dados é um exemplo claro disso. No que foi estudado pela Sociologia, desenvolva
em seu texto, uma resposta aos questionamentos: Como a Sociologia pode contribuir
e analisar as relações sociais atuais no ambiente digital e informacional? Mesmo no
mundo virtual podemos considerar a Sociologia como uma ciência própria para
analisar as relações sociais? A Sociologia deixa de existir no mundo virtual de relações?
Desenvolva no conjunto do texto essas análises e você pode fazer uso das referências a
seguir em sua resposta. Também utilize o que foi trabalhado na disciplina e não deixe
de fazer as devidas citações corretamente caso utilize de maneira direta qualquer
trabalho científico.
Produção Textual Individual Serviço Social
PTI
REFERÊNCIA:
BAUMAN, Zygmunt e TIM, May. Aprendendo a pensar com a Sociologia. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2010.
BOFF, Salete Oro e FORTES, Vinícius Borges. A privacidade e a proteção dos dados
pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de
um marco regulatório para o Brasil. Sequência (Florianópolis) [online]. 2014, n. 68
[Acessado 16 Julho 2021], pp. 109-127. Disponível em: 7055.2013v35n68p109>. Epub 07 Jul 2014. ISSN 2177-7055.
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p109.
DIAS, Reinaldo. Introdução à Sociologia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004.
[Biblioteca Virtual Universitária 3.0]
OBSERVAÇÕES
 Você pode consultar outras fontes (textos, artigos e afins) sobre o tema, na
Biblioteca Digital, na Biblioteca Virtual e nos materiais das disciplinas, que devem
constar nas referências bibliográficas.
 O aluno deve seguir as normas da ABNT para formatação da PTG. Espaçamento
entre linhas de 1,5, Fonte Times ou Arial 12, texto justificado. As citações devem
obedecer a norma 10520 de 2002 e as referências a norma 6023 de 2002.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. Importante: O trabalho finalizado deverá ser postado no AVA, o que deverá ser feito
na pasta específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de
postagem, conforme disposto no cronograma do curso. Não existe prorrogação para a
postagem da atividade.
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2. O trabalho final que será postado no ambiente virtual de aprendizagem deve conter
de 05 até, no máximo, 08 laudas (considerando-se apenas a produção textual em si,
com introdução, desenvolvimento e conclusão, excetuando-se os elementos pré e póstextuais).
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão do curso, sendo
organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes,
alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação
correta de citações e referências, entre outros elementos importantes). Essas
orientações estão disponíveis na Biblioteca Digital da instituição e podem ser
acessadas no link “Padronização”.
4. Importante: A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá
haver trabalhos idênticos aos de outros alunos ou com reprodução de materiais
extraídos da internet. Os trabalhos plagiados serão invalidados, sendo os alunos
reprovados na atividade. Lembre-se de que a prática do plágio constitui crime, com
pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada no âmbito acadêmico.
5. Importante: Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, trabalhos enviados em PDF.
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
A seguir, apresentamos a vocês alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise
para o conceito a ser atribuído pelo Tutor a Distância à produção textual:
a) Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT.
b) Apresentação de uma estrutura condizente com a proposta apresentada.
c) Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma
padrão.
d) Abordagem de todos os itens propostos para reflexão, considerando os seguintes
aspectos: clareza de ideias, objetividade, criatividade, originalidade e autenticidade.
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e) Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos textos e sites
citados.
Lembrem-se de que seu Tutor a Distância está à disposição na Sala do Tutor para lhe
atender com suas dúvidas e repassar orientações sempre que você precisar.
Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade exigida por um
trabalho acadêmico de nível universitário.
Desejamos ótimo trabalho.
Equipe Docente

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